Após inspeção, Justiça interdita unidade que abrigava menores infratores em Itabuna
Comissão constatou que direitos humanos estavam sendo violados
Bahia|Do R7 com Record Bahia
Uma unidade que abrigava menores infratores foi interditada no município de Itabuna, no sul da Bahia. Uma comissão formada pela Vigilância Sanitária, Ordens dos Advogados Conselho Tutelar, Ministério Público e o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bandeira, constatou que direitos humanos estavam sendo violados.
A decisão foi tomada depois que integrantes da comissão realizaram uma inspeção na correcional do Complexo Policial de Itabuna.
A promotora Mariana Ribeiro revelou que o local não possui o mínimo de estrutura para abrigar os menores, que permaneciam no local por no máximo cinco dias.
— Pôde-se perceber que não existe o mínimo de estrutura para abrigá-los, ainda que seja provisoriamente, até eles serem transferidos pro (sic) estabelecimento adequado. Não existem condições de salubridade, não existe iluminação, não existe sanitário, nem dormitórios para os adolescentes.
De acordo com o juiz Marcos Bandeira, não havia alternativa. O adolescente será apreendido e, no caso de internamento, será encaminhado para Salvador.
— Esse espaço aqui não oferece as menores condições de abrigar seres humanos.
Após a interdição, a decisão judicial será encaminhada para o Departamento de Polícia do Interior, para que seja dado conhecimento a Secretaria de Segurança Pública para que medidas sejam tomadas.
