Após reajuste abusivo de mensalidades, MP aciona mantenedores da Faculdade Vasco da Gama
Taxas saíram de R$ 475 para R$ 1.119,30, sem prévia comunicação e justificativa contábil
Bahia|Do R7
O Ministério Público da Bahia acionou o Ideal (Instituto de Estudos da Alma) e o Uniesp (Instituto Educacional do Estado de São Paulo), mantenedores da Faculdade Vasco da Gama, pelo reajuste abusivamente das mensalidades do primeiro semestre de 2013 dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Serviço Social e Turismo.
As taxas saíram de R$ 475 para R$ 1.119,30, sem prévia comunicação e justificativa contábil, segundo a ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. O reajuste prejudicou todos os estudantes, principalmente, os beneficiários do programa Educa Mais.
Conforme a ação, alguns alunos foram obrigados a pagar mais R$ 100 sobre o valor de R$ 1.019,30, por não terem efetuado o pagamento entre os dias 21 e 25 de cada mês. Depois desta data, as instituições acresciam ainda multa de R$ 22,39 e juros de R$ 0,37 por dia de atraso.
A promotora solicita que a Justiça conceda decisão liminar exigindo das rés a redução das mensalidades reajustadas indevidamente; a manutenção das mensalidades dos alunos beneficiários do programa Educa Mais de acordo com os valores previstos no contrato; a não realização de reajustes em desacordo com a Lei Nº 9.870/99; a apresentação das planilhas de custos que justifiquem o eventual aumento, com aviso do mesmo aos estudantes com antecedência mínima de 45 dias.
Joseane Suzart pede ainda que as mantenedoras sejam condenadas a indenizar os alunos, restituindo-lhes em dobro os valores cobrados indevidamente, além de indenizar à coletividade em R$ 500 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
