Após sequestro, Procon notifica shoppings para apresentar informações de segurança
Objetivo é esclarecer ações planejadas em relação à proteção dos direitos consumeristas
Bahia|Do R7
Após sequestro no estacionamento em um shopping na capital baiana, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, notificou os shopping Centers de Salvador.
O objetivo desta notificação é esclarecer quanto às ações planejadas para a implementação do cumprimento do disposto na Lei 8.078/90, em relação à proteção dos direitos consumeristas vigentes dos usuários dos estabelecimentos em Salvador, em especial o direito à segurança, demandando as seguintes informações:
a) Relatório sobre a quantidade de seguranças contratados e/ou terceirizados pelo estabelecimento;
b) Adoção das medidas implementadas para prevenção e combate a eventuais incidentes;
c) Apresentação dos instrumentos e métodos utilizados para a prevenção de furtos, roubos, sequestros e demais crimes no interior e entorno do estabelecimento;
Os shopping centers terão o prazo de três dias, a contar do recebimento da notificação, na última segunda-feira (3), para apresentar defesa junto ao órgão, sendo reservado o direito à ampla defesa e contraditório.
O consumidor lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, bem como utilizar o Procon Fone: (71) 3116-0567 ou o canal do Whatsapp (71) 9618-7320.
Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal Consumidor.gov.br.
