Após suspeita de desvio de verbas, MPF requer bloqueio de R$ 800 mil de prefeito

Duas ações foram ajuizadas contra o prefeito do município de Ibititá (BA), a 500 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (23), o MPF (Ministério Público Federal) de Irecê, na mesma região, requeriu, liminarmente, o bloqueio de bens de Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafú, no valor de R$ 800.264,24. 

A acusação dessa ação é de que o prefeito teria desviado recursos federais destinados à saúde no município. Na segunda ação, o órgão pede que o prefeito forneça informações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre o município e uma construtora.

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De acordo com o MPF, uma apuração realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sitema Único de Saúde) verificou diversas irregularidades, como pagamentos realizados sem comprovação das respectivas despesas. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde de Ibititá não recebeu recursos financeiros do orçamento municipal nos anos de 2013 e 2014, contrariando a legislação vigente.

O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro já tinha instaurado inquérito em setembro do ano passado para apurar as irregularidades, mas, segundo o Ministério Público, Cafú não respondeu a nenhuma das seis requisições de respostas.

Os contratos foram objeto de representação feita por um vereador da cidade, que relatou o suposto uso indevido de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Fundação Nacional de Saúde. O MPF requer à Justiça Federal que Edicley Barreto seja condenado nas leis que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.