Atividade de mototaxista é regulamentada em Salvador
Será obrigatório o uso de equipamentos de segurança e toucas descartáveis para passageiros
Bahia|Do R7
Na última quarta-feira (22), foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, o decreto que estabelece regras para o mototacista (Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta) em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. A regulamentação, que será publicada no Diário Oficial do Município, foi fruto de estudos realizados pela equipe da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade) e das diversas reuniões realizadas com sindicatos, associações e sociedade civil organizada, além de audiências públicas com promotores e vereadores, atendendo aos pleitos dos mototaxistas.
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De acordo com o prefeito, esta é uma demanda tanto da Prefeitura quanto dos profissionais da categoria, que reivindicam a regulamentação há mais de 30 anos. ACM Neto salientou que esta ação, realizada antes do Carnaval, é importante para dar mais segurança a profissionais e usuários e tira qualquer duvida quanto à operação de mobilidade no Carnaval.
O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.
Segundo a Prefeitura, será exigido dos mototaxistas a utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.
Penalidades
A portaria estabelece punições para mototaxistas que atuarem cladestinamente, ou seja, sem a autorização da Semob, com multas que variam de 25 a 50 vezes o valor da bandeira 1 vigente. Aos mototaxistas oriundos de outros municípios será permitida tão somente a atividade de desembarque de passageiros e o retorno para o local de origem.
Os credenciados também estarão sujeitos a punições se infringirem as regras estabelecidas pelo decreto, com penalidades que vão da advertência até apreensão do veículo e suspensão temporária da autorização. Entre as penalidades leves estão a de faltar com a higiene do capacete, não providenciar veículo para transporte do passageiro no caso da interrupção de viagem, exceto por solicitação do usuário e abandonar o veículo no ponto de mototáxis. Entre as penalidades gravíssimas estão a de colocar em risco a segurança do passageiro e apresentar documentação adulterada ou irregular.
Edital e histórico
De acordo com o secretário Fábio Mota, após a apresentação do decreto, a próxima etapa será a publicação do edital e credenciamento para concessão das autorizações, válidas por um ano com possibilidade de renovação permanente. A estimativa da Semob é que três mil alvarás sejam disponibilizados para os mototaxistas em Salvador. A expectativa é que até abril o serviço esteja ativo.
O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação.
Folia momesca
Os mototaxistas terão via exclusiva de tráfego na avenida Centenário durante o Carnaval deste ano, com dois pontos especiais para embarque e desembarque dos foliões. A iniciativa é da Semob e Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador), em razão do expressivo número de motociclistas prestando o serviço no período e com o objetivo de permitir melhor fluidez ao tráfego no entorno da festa momesca.
A via exclusiva será implantada na avenida Centenário sentido Barra, até a rua Deocleciano Barreto, onde funcionará um dos pontos de passageiros. O outro ponto para embarque e desembarque estará localizado na Praça do Sol, em frente ao Isba (avenida Oceânica). A Transalvador recomenda ao folião que verifique antes de embarcar no mototáxi as regras de segurança e legalidade no trânsito, como o uso de equipamentos de proteção, como capacete, além da regularidade da habilitação do condutor e documento do veículo.
