BA: Defensoria Pública ajuíza ação para que SUS pague remédio à base Canabidiol para criança de 3 anos
Criança é portadora da síndrome de Ohtahara e sofre graves crises de epilepsia
Bahia|Do R7
A DPE/BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) ajuizou uma ação judicial com pedido de liminar para que o fornecimento do remédio importado Hemp Oil seja custeado por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) para uma criança de três anos, que sofre graves crises de epilepsia.
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A criança, que residente em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, é portadora da síndrome de Ohtahara. De acordo com a defensoria, ela já experimentou diversos tratamentos e medicamentos disponíveis no Brasil, em dose máxima ou máxima tolerável, não obtendo controle satisfatório dos episódios convulsivos em nenhum deles. O medicamento, que é produzido à base de Canabidiol e contém um composto extraído da maconha, surtiu efeito no tratamento das crises epiléticas.
O defensor público Pedro Fialho explicou que a representante legal da criança possui autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importar o medicamento de forma legal desde junho de 2015, sendo que tal autorização é válida por apenas um ano. Ainda de acordo com Fialho, a família da paciente não tem condições de arcar com o alto custo do tratamento com recursos próprios, pois o medicamento é muito caro e fabricado apenas nos Estados Unidos.
O município de Vitória da Conquista, o Estado da Bahia e o plano de saúde foram acionados através de ofícios, na tentativa de conciliação e a autocomposição dos conflitos.
— A medida é dever institucional, representando meio alternativo, menos oneroso, mais rápido e eficaz de solução de demandas.
Sem resposta positiva da tentativa anterior, foi necessário o ajuizamento da ação.
