Barraqueiros de Salvador vão receber kits de cervejarias
Tenda poderá comercializar somente os produtos da marca que doará seu kit
Bahia|Do R7
As 200 tendas autorizadas para atuar nas praias Salvador vão receber os kits das cervejarias entre os dias 25 de janeiro e 6 de fevereiro. Segundo a Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), no dia 20 deste mês será realizado o sorteio para definir onde ficará localizada cada tenda, entre as praias de Ondina e Ipitanga.
Cada tenda poderá comercializar somente os produtos da marca que doará seu kit de trabalho, segundo acordo firmado entre representantes dos comerciantes e cervejarias.
A limitação em número total de 200 tendas foi determinada pela Justiça Federal. Segundo a secretária da Semop, osemma Maluf, ficou estabelecido ainda que as tendas terão que manter uma distância mínima de dez metros e no máximo de 40 cadeiras de alumínio para os frequentadores.
Só as tendas autorizadas poderão atuar nas praias entre Ondina e Ipitanga. Para as demais áreas da orla, a Prefeitura está promovendo o credenciamento de vendedores ambulantes.
Os barraqueiros não podem cobrar para utilização de cadeiras, pois a prática não foi regulamentada em decreto ou portaria da Prefeitura. E a consumação mínima é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
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