Barraqueiros estão proibidos de cobrar por cadeiras e sombreiros nas praias de Salvador
Decisão foi tomada durante reunião com o Procon-BA
Bahia|Do R7
Os barraqueiros na capital baiana estão proibidos de cobrar pelo aluguel de cadeiras e sombreiros nas praias de Salvador. Os trabalhadores também não poderão condicionar a disponibilização e utilização dos kits praia pelos consumidores a qualquer consumação e determinar limite de tempo para utilização das cadeiras e sombreiros.
Prefeitura entrega kits a ambulantes que trabalham nas praias de Salvador
Também está vetada a ocupação indiscriminada do espaço público com os kits. Além disso, fica proibida a prática de venda casada, que consiste na obrigatoriedade do consumidor adquirir um produto em conjunto com outra mercadoria ou condicionar a utilização do kit praia à aquisição de determinado produto. Em contrapartida, os barraqueiros podem comercializar qualquer marca de bebida disponibilizada no mercado.
A decisão foi tomada durante reunião entre o Procon-BA e representantes da SEMOP (Secretaria Municipal de Ordem Pública), DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia), Ministério Público do Estado da Bahia, CODECON (Coordenadoria de Defesa do Consumidor), além de representantes da Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Salvador, na quarta-feira (19).
Durante o encontro também ficou decidido que os barraqueiros serão o obrigados a disponibilizar aos consumidores cardápios com informações sobre as especificações e preço dos produtos comercializados. Os comerciantes não poderão impedir a circulação e comercialização de produtos por ambulantes, no espaço ocupado pelos kits.
Ainda segundo o Procon, a Prefeitura Municipal de Salvador deverá fiscalizar o cumprimento da legislação municipal pertinente ao kit praia.
A Prefeitura de Salvador iniciou, no dia 05 de fevereiro, a distribuição dos kits para os ambulantes que trabalham nas praias de Salvador. O material foi confeccionado por uma cervejaria, em parceira com a Prefeitura.
