Cacique acusado de homicídio tem liberdade concedida pelo STJ
Crime que vitimou um ex-líder comunitário de agricultores ocorreu no dia 10 de fevereiro
Bahia|Do R7
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas-corpus à liberdade do líder tupinambá, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, acusado do homicídio do ex-líder comunitário de agricultores, Juraci José dos Santos Santana, no município de Una, localizado no Sul do Estado.
Segundo o STJ, o cacique foi preso temporariamente por homicídio que tramita em segredo de Justiça na Comarca do município de Una. O ministro reconheceu que não há necessidade da prisão do indígena no atual momento do processo.
De acordo com o magistrado, na decisão que determinou a prisão de Babau, não há nenhuma informação de que ele teria participado efetivamente do homicídio do agricultor Juraci José dos Santos Santana.
O ministro observou também que consta nos autos documentos que demonstram que o indígena está incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo Júnior, o programa em que o cacique está incluso visa garantir o prosseguimento do trabalho do defensor.
—Tem por objetivo garantir a continuidade do trabalho do defensor, que promove, protege e garante os direitos humanos.
O ministro Júnior explicou que o programa impõe ao cacique controle permanente de suas atividades, inclusive de sua movimentação para fora da aldeia onde mora, na aldeia Serra do Padeiro.
A liminar concedida pelo ministro relator determina que o cacique permaneça na aldeia, não podendo se ausentar ao menos com autorização do juiz da Vara Criminal de Una.
Babau também deverá depositar em juízo seu passaporte e não poderá manter contato com testemunhas do processo, nem com os demais acusados do crime. O mérito do habeas-corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ.
Na manhã desta quinta (24), durante audiência unificada das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), Babau decidiu se entregar à Polícia Federal. A prisão temporária foi decretada pela Vara Criminal da Justiça Estadual do município de Una, no sul do Estado.
O crime que vitimou o ex-líder comunitário de agricultores, Juraci José dos Santos Santana, ocorreu no dia 10 de fevereiro.
