Câmara aprova alterações do IPTU de Salvador em 2018

Os vereadores de Salvador aprovaram no início da tarde desta terça-feira (19) a alteração da taxa do Valor Único Padrão (VUP) do Imposto Sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU), durante sessão extraordinária que acontece na Câmara Municipal da capital baiana.

A proposta, enviada pelo Executivo na semana passada, foi aprovada com 31 votos a favor e 10 contra. Para que o Projeto de Lei fosse aprovado era preciso 29 votos dos 43 vereadores que representam Salvador.

A sessão conduzida pelo presidente Câmara, Léo Prates (DEM), durou cerca de 4h.

Na prática, o projeto reajusta o valor do imposto e, por isso, encontrou barreiras de integrantes da oposição. De acordo com a Secretaria municipal da Fazenda (Sefaz), o reajuste do IPTU para 2018 não poderá ultrapassar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017, estimado em 2,88%.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a primeira emenda atualiza o VUP do Loteamento Marisol, localizado em Ipitanga. Os moradores reclamavam de distorções na cobrança do IPTU após a mudança do endereço do local de Lauro de Freitas para Salvador. Em alguns casos, o aumento chegou a 4000%.

"Essa emenda é resultado do apelo feito pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e que a Secretaria da Fazenda se comprometeu a atender. Faz uma correção importante para os moradores dessa localidade", pontuou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Magalhães (PV).

A matéria seria apreciada na quarta-feira da semana passada, mas, após pedido da oposição, os líderes partidários entraram em acordo e decidiram deixar a votação para esta semana, para que os vereadores tivessem mais tempo para avaliar a proposta.

Quem optar por pagar espontaneamente o imposto sobre imóveis adquiridos antes da emissão do Habite-se, poderá fazê-lo sem que fiquem pendências a partir da eventual aprovação do projeto, segundo a Sefaz.

Parcelamento

Também foi aprovada a medida que permite a contribuintes se beneficiem com um novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quem possui débitos com o IPTU em Salvador. O texto, enviado pelo prefeito ACM Neto na última sexta-feira (16), foi aprovado por 32 votos a favor e 9 contra.

O PPI é exclusivo para quem tem dívidas de IPTU com o município até 2017, sejam de donos de terrenos ou imóveis comerciais ou residenciais, permitindo que os proprietários possam quitar eventuais débitos em até 60 meses, com liberação de juros. O prazo de adesão ao programa será divulgado em janeiro.

O parcelamento prevê a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista. Ou, ainda, a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento do débito de IPTU em até 60 meses. Do total de possíveis contribuintes beneficiados, 24 mil são proprietários de terrenos na cidade.

Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU.

Acompanhe as manifestações dos vereadores:

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