Câmara de Salvador aprova reforma administra, orçamento e mudanças no IPTU

Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Salvador aprovou a proposta de reforma administrativa encaminhada à Casa pelo prefeito ACM Neto na semana passada. Na mesma sessão, foram aprovados os projetos que dispõem sobre a redução das alíquotas do IPTU de 5% para 3% e gratificações para agentes de endemias e de trânsito, além da LOA-2015 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita do município em R$6,266 bilhões. Os projetos devem ser sancionados pelo prefeito.

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Com a reforma administrativa, o número de secretarias aumentou de 12 para 15, sete autarquias, quatro empresas e três fundações. As mudanças criam e extinguem o mesmo número de cargos, 144.

Dentro da nova estrutura organizacional do município, algumas secretarias são desmembradas e outras, criadas. A atual secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura muda para Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo. No lugar da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil surge a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil. A Superintendência de Conservação e Obras Públicas passa a se chamar Superintendência de Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador deixa de existir com a criação da Secretaria de Manutenção.

A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza também vai abrigar o esporte e passa a se chamar Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e a Secretaria de Urbanismo e Transporte foi desmembrada em duas: Secretaria de Mobilidade e Secretaria de Urbanismo. Por fim, a Transalvador vai cuidar apenas de trânsito e passa a se chamar Superintendência de Trânsito do Salvador. Além disso, a Controladoria Geral do Município passa a ter mais autonomia, deixando a estrutura da Secretaria da Fazenda e agora fazendo parte do gabinete do prefeito. As mudanças irão provocar melhorias na prestação dos serviços públicos municipais.