Campanha eleitoral tem início nessa terça e cidadão pode denunciar propaganda irregular
Regras são estipuladas por legislação eleitoral e podem ser consultadas em cartilha
Bahia|Do R7
Nessa terça-feira (16), começa o período de campanha política e os candidatos e partidos políticos devem obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Segundo o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.
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Caso o cidadão perceba que as normas legais estão sendo descumpridas, pode auxiliar a Justiça Eleitoral enviando a denúncia para o e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador.
Nos municípios do interior do Estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.
