Cinco vereadores de Tucano terão que pagar por faltas não justificadas
Políticos deixaram de comparecer a 83 sessões durante os exercícios de 2011 e 2012
Bahia|Do R7
Cinco vereadores do município baiano de Tucano, a 252 km de Salvador, terão que a devolver à Câmara Municipal mais de R$ 10 mil, por causa de faltas injustificadas a sessões legislativas não descontadas pela Casa. De acordo com o MP-BA (Ministério Público da Bahia), Hélcio Reis de Santana, Jorge Luís Moura Nunes, Maísa de Jesus Macedo, José Macedo Silva e José de Lima Reis deixaram de comparecer a 83 sessões durante os exercícios de 2011 e 2012.
Os vereadores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, se comprometendo a pagar, em 12 parcelas iguais, um montante de R$ 12.867,66.
De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, o TAC exige também que a presidência da Câmara faça o controle documentado da frequência de todos os e adote as providências legais para as faltas injustificadas, com o desconto diário correspondente e/ou abertura de procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar, a depender do número de ausências.
A eventual inadimplência gera multa de R$ 20 mil, que poderá ser cobrada junto com o valor a pagar atualizado.
A ausência injustificada dos vereadores é alvo de inquérito civil que tramita na Promotoria local. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, os vereadores reconheceram as faltas não comprovadas. Ele ainda salienta que “o parlamentar que faltar a um terço sessões ordinárias sem autorização da Casa pode perder o mandato”.
