Codecon autua estacionamentos de dois shoppings em Salvador
Salvador Shopping e Salvador Norte Shopping foram flagrados descumprindo o CDC
Bahia|Do R7
Nesta terça-feira (11), a Codecon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) autuou estacionamentos de dois shoppings centers na capital baiana.
A Codencon informou que o Salvador Shopping e o Salvador Norte Shopping foram flagrados descumprindo o Artigo 31 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que determina a obrigatoriedade de registro dos horários de entrada e saída de veículos nos estabelecimentos. De acordo com o órgão, a administração de cada estabelecimento já havia sido notificada no dia 30 de julho.
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A assessora jurídica da Codecon, Edinélia Almeida, explicou que a atitude dos shoppings impede que o consumidor saiba quanto tempo permaneceu nos centros de compra.
— Isso fere um direito claro do consumidor, que precisa ter acesso a uma informação segura. Além de multa, estes estabelecimentos podem sofrer outras sanções, como a suspensão de funcionamento, e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Os shoppings terão o prazo de dez dias para apresentar defesa, que será anexada ao processo administrativo específico. Os estabelecimentos podem pagar multa que variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões, conforme o CDC.
O cidadão pode formalizar uma denúncia por meio do Disque Salvador 156.
