Codecon notifica três escolas particulares na capital por irregularidades
De acordo com Rubem Carneiro, 14 escolas já foram autuadas pela autarquia
Bahia|Do R7
Três escolas particulares de Salvador foram notificadas durante fiscalização da Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), nesta terça-feira (13).
De acordo com o órgão, o Colégio Antônio Vieira, no bairro do Garcia, foi flagrando obrigando os pais a comprar o fardamento em uma determinada loja e o Colégio Dois de Julho, localizado na mesma região, foi autuado por determinar a compra do material de uso coletivo. Já o Colégio São Bento, na avenida Sete de Setembro, não estava passando a lista total de despesas que os pais teriam com o material.
Na terça-feira (07), a Coordenadoria iniciou uma fiscalização em instituições de ensino de Salvador, para verificar o cumprimento da Lei 6.586/94, que dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos. De acordo com Rubem Carneiro, coordenador da Codecon, 14 escolas já foram autuadas pela autarquia.
Conforme as legislações, as instituições de ensino estão proibidas de indicar a marca ou modelo de qualquer item do material escolar; pedir qualquer material de consumo, de expediente ou de uso genérico; cobrar taxa de material escolar, a não ser que os responsáveis pelos alunos optem pelo seu pagamento; exigir que os responsáveis comprem o material escolar nas escolas; e pedir o comprovante de quitação da escola anterior para efetivação de matrícula de novos alunos.
As escolas também devem apresentar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser mantido em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
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