Contribuintes baianos devem ficar atentos ao prazo para quitar dívidas de impostos com descontos
Interessados podem quitar dívidas com até 85% de desconto
Bahia|Do R7
Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para pagar as dívidas de impostos com descontos. Os interessados têm até 18 de dezembro para quitar os débitos referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), e taxas estaduais, com descontos de até 85%, para pagamento à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses.
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A quitação pode ser feita no site da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal. Os contribuintes podem fazer a simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação. O acordo também pode ser realizado em uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou na inspetoria fazendária mais próxima.
A ação faz parte do programa Concilia Bahia, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.
