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Contribuintes que impugnaram IPTU são convocados a apresentar documentação

Convocação da Sefaz foi publicada no Diário Oficial

Bahia|Do R7

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Contribuintes convocados tem 30 dias, contados a partir da publicação no DO, para apresentar documentação
Contribuintes convocados tem 30 dias, contados a partir da publicação no DO, para apresentar documentação

A Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) convoca os contribuintes que impugnaram o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ainda não apresentaram documentação comprobatória dos fatos informados, a entregarem os devidos documentos. A convocação foi publicada, nesta terça-feira (19), no DO (Diário Oficial) e mil oitocentos e quarenta e sete contribuintes foram chamados.

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De acordo com a Sefaz, o prazo para entrega da documentação é de trinta dias, contados a partir da data da publicação. O contribuinte deve verificar a documentação solicitada acessando o site da Sefaz e clicando no link “impugnação do IPTU”.

Ainda segundo a secretaria, quem não apresentar a documentação no prazo estabelecido terá a impugnação indeferida. Neste caso, o contribuinte será informado da conclusão do processo e emitido um novo boleto com o valor complementar do tributo, atualizado até o período.

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