Correção do IPTU pela inflação é aprovada na Câmara de Vereadores
Plano de cargos de 16 categorias da administração também foi concedido
Bahia|Do R7
A Câmara de Vereadores aprovou hoje (11) o projeto enviado pela Prefeitura que corrige, exclusivamente pela inflação, o IPTU dos imóveis residenciais, comerciais e terrenos de 2015 a 2017. Na mesma sessão, também foi aprovado a extensão do prazo para quatro anos, a partir da emissão inicial do alvará de licença para construção, para que os imóveis constituídos por terrenos em que houver construção em andamento tenham redução de até de 50% do IPTU.
Ainda passou pelo crivo, o projeto que beneficia os proprietários de imóveis com desconto de juros do ITIV ( Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) cujo os contratos foram firmados até 2013.
Na tarde dessa quarta-feira (11), o PCV (Plano de Cargos e Vencimentos) foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O PCV abrange as 16 categorias que compõem a administração, contemplando cerca de dez mil servidores da administração e mais nove mil da educação, além de sete mil na revisão das regras para os funcionários da área de saúde. Com a aprovação do Legislativo, o próximo passo é a sanção do Prefeito.
