Corte no orçamento pode prejudicar eleições por meio eletrônico em Salvador
Portaria informa que corte vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico
Bahia|Do R7
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (30), e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o contingenciamento de recursos determinado para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Com o corte, a Justiça Eleitoral deixará de receber R$ 428.739.416,00 que, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.
O bloqueio no orçamento afeta o processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
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A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do STM (Superior Tribunal Militar), William de Oliveira Barros, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE afirmou que irá envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
