Detran-BA entra com liminar para suspender exame toxicológico no Estado
Órgão aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame
Bahia|Do R7
Na quarta-feira (23), o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) deu entrada na Justiça em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão no Estado da resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março.
O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado “teste do cabelo” e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, os Detrans de todo o País foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis.
— Outros Estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia, a não ser acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados.
