Divulgado edital para a venda do Hospital Espanhol, na capital baiana
Interessados na compra do patrimônio devem apresentar propostas no prazo de 60 dias
Bahia|Do R7
O Diário da Justiça desta terça-feira (7) publicou o edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. A Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia afirmaram que o conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00.
Para adquirir o hospital, os interessados devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.
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Por conta de uma lei estadual que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.
Resumo dos bens penhorados:
1. Imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, Porto da Barra, número 541, uma área total de 1.152,00m2, de formato regular e topografia plana. Bem avaliado, em 30/04/2015, no valor de R$ 79.183.200,00.
2. Imóvel situado no Alto do Farol da Barra, Hospital Espanhol, Av. Sete de Setembro, 4.161. O imóvel tem garantia hipotecária em favor do Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A). Bem avaliado em 30/04/2015, no valor de R$ 106.055.625,00.
3. Móveis e equipamentos avaliados em R$10.083.190,00. Datas das avaliações: 30/01/2017, 31/01/2017, 01/02/2017, 02/02/2017 e 20/02/2017.
Regras do leilão - O lance mínimo corresponde a 100% do valor de avaliação, na primeira hasta. Uma única arrematação deverá incidir sobre a integralidade dos bens penhorados (imóveis e móveis), não sendo admissível o desmembramento do lote. Os leiloeiros credenciados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região irão participar conjuntamente das hastas públicas, nas três datas designadas. Poderá ser admitido o pagamento parcelado, a critério do Juiz que presidir a hasta. Neste caso, a carta de arrematação somente será expedida após quitação integral do lance.
As fotografias dos bens móveis de maior valor estão disponíveis nos autos do processo. É atribuição do licitante a prévia verificação das especificações e do estado de conservação de todos os bens móveis. Os interessados poderão visitar as dependências do Hospital Espanhol, fazendo um agendamento prévio na Coordenadoria de Execução e Expropriação. Dívidas pendentes de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis (foros, laudêmios, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e despesas cartorárias).
