Dois postos de combustíveis são autuados em operação do Procon
Ação foi motivada pelo aumento da gasolina
Bahia|Do R7
Nesta terça-feira (24), o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) autuou dois estabelecimentos durante a “Operação Postos de Combustíveis 2015”. A ação foi motivada pelo aumento da gasolina, ocorrido na última segunda-feira (23), nos postos de combustíveis de todo o Estado.
A equipe Procon verificou se este repasse ao consumidor final está de acordo com o reajuste da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), de 27% para 28%. o aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e entrou em vigor na segunda.
Os fiscais do órgão percorreram a cidade e visitaram seis postos de combustíveis, e autuaram um estabelecimento na avenida Centenário, no Chame-Chame, pelas irregularidades de ofertar produtos à venda com prazo de validade expirado, sem precificação visível e ostensiva ao consumidor e negação de demanda de consumidor; e um posto localizado na avenida Oceânica, em Ondina, por não dispor de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso ao consumidor.
Além do reajuste, foram observados também os seguintes aspectos: precificação adequada dos produtos expostos à venda; condições de pagamento aceitas no posto, inclusive descontos praticados; fixação de cartaz informando a razão entre o preço do etanol e o da gasolina; descumprimento de oferta; venda casada; obrigatoriedade de constar, em documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação do preço final de comercialização; além de dispor exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos consumidores.
