Eleitores ausentes nas três últimas eleições têm menos de um mês para regularizar a situação do título
Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor poderá consultar o site
Bahia|Do R7
O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, tem até 2 de maio deste ano para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. Um provimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que seja cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.
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Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado, e, se possuir, título eleitoral. A depender do caso, deverá também apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
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O eleitor poderá consultar o site do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) para verificar sua situação. As pessoas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório poderão também realizar o procedimento. Mais informações podem ser solicitadas ao TRE da Bahia através do número (71) 3373-7000.
