Embasa é condenada a pagar multa de R$ 150 mil após instalação de rede de esgoto irregular
Valor deverá ser aplicado no Fundo Municipal do Meio Ambiente
Bahia|Do R7
Nesta quarta-feira (23), a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) foi condenada a pagar multa de R$ 150 mil por instalar rede de esgoto ilegal no município de Itamaraju, a 751 km de Salvador. O valor deverá ser aplicado no Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com Ministério Público estadual, a empresa também deverá restituir em dobro os valores indevidamente cobrados aos consumidores em taxas de serviço de esgotamento sanitário, de outubro a dezembro de 2006.
A empresa tem 90 dias para que os valores cobrados sejam creditados e compensados nas tarifas das contas futuras dos clientes.
Segundo a ação, a Embasa instalou uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sem a devida licença de operação para a atividade. Ainda segundo o MP, a empresa também estabeleceu prazo de 90 dias para os consumidores aderirem ao sistema de esgotamento, sob pena de terem o fornecimento de água suspenso.
