Empresa de calçados é condenada a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo
Bahia|Do R7
Uma empresa de calçados foi condenada pela Vara do Trabalho do município de Conceição do Coité, a km de Salvador, a pagar o valor de R$ 2 milhões por praticar terceirização ilícita de mão de obra e desrespeito à segurança e saúde do ambiente de trabalho em suas unidades, localizadas nos municípios baianos de Conceição do Coité, Serrinha e Valente.
De acordo com a petição inicial da Ação Civil Pública movida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Feira de Santana, a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios buscou eximir-se de suas obrigações legais mediante. Enquanto em 2004 a empresa possuía 2.400 trabalhadores em seu quadro funcional, em 2012, possuía apenas 25 empregados, devido à terceirização de suas atividades-fim.
Ainda segundo a petição inicial, a empresa iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a empresas de razões sociais diferentes, resultando num total de dez empresas que produzem com exclusividade para a Via Uno.
Além de ter que pagar o valor de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, a empresa deverá contratar todos os trabalhadores que prestem serviços de fabricação nas suas plantas produtivas de Serrinha e Conceição do Coité, no prazo de 90 dias, a contar da publicação da sentença. A Via Uno deverá cumprir, ainda, 23 normas de saúde e segurança, sob pena de pagamento de multa semanal de mil reais por trabalhador prejudicado ou em situação irregular. As multas serão revertidas em favor do v (Fundo de Promoção do Trabalho Decente).
