Empresa que exigia funcionária de 'pele branca' faz acordo com MPT
Empresa deve produzir informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias
Bahia|Do R7
A empresa que exigiu funcionária de pele branca durante seleção para recepcionistas firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
Segundo o MPT, a CM Morgado Produções deve produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias, além de ser obrigada a não mais tornar público qualquer tipo de anúncio de emprego que contenha exigências ilegais. O material será utilizado em campanhas de conscientização da sociedade.
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A empresa publicou um anúncio em uma rede social, que pedia recepcionistas para eventos, de 18 a 25 anos, acima de 1,70m, bonitas e “somente de pele branca”. Após a repercussão do caso, ainda segundo o MPT, a empresa apagou a publicação e se retratou. No entanto, o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior instaurou o inquérito para apurar o caso.
No acordo, a CM Morgado Produções também se comprometeu a dar ampla publicidade a este TAC. Ela deverá manter sempre uma cópia deste documento em local visível e de fácil acesso e também publicar nas redes sociais. Além de cumprir as determinações, o MPT também exigiu comprovação do cumprimento deste termo sempre que for solicitado.
Em caso de desrespeito ao acordo, a empresa será multada em R$ 3 mil de multa por cada item e empregado prejudicado. O valor da multa poderá ser revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
