Empresas de telefonia terão 180 dias para bloquear sinal de celular em cadeias na Bahia
Operadoras também ficam obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção
Bahia|Do R7
As penitenciárias baianas devem contar com bloqueadores de sinal de telefonia e internet móveis dentro de 180 dias. O prazo começou a ser contado no sábado (5).
As empresas operadoras do SMP (Serviço Móvel Pessoal) devem instalar BSR (Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações) nos estabelecimentos penais de todo o estado, sob pena de multa que pode variar entre R$ 50 mil R$ 1 milhão. As operadoras também ficam obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores.
A fiscalização e o cumprimento da norma cabem à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. A Lei 13.189 foi sancionada pelo governador Jaques Wagner na sexta-feira (4).
