Escolas particulares desafiam Procon e vão exigir nome limpo para matrícula
Além disso, as escolas vão pedir fiador e comprovantes de quitação
Bahia|Do R7 com Record Bahia
O Sinep (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia) decidiu não aceitar a recomendação do Procon-BA (Superintendência de Defesa do Consumidor) e vai exigir o nome limpo dos pais e os comprovantes de quitação da escola de origem, além de fiador.
O argumento do sindicato é que as escolas são um negócio como outro qualquer e a inadimplência está muito grande. Para o Procon, a prática é abusiva.
O Procon tinha se reunido com o Sinepe, a Defensoria Pública, a Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), e com a Associações de Consumidores para discutir os meios adequados para resguardar os direitos dos pais de alunos nas relações de consumo mantidas com os estabelecimentos de ensino privado.
Durante a reunião, foi firmado o seguinte entendimento: a vedação de reajuste das mensalidades escolares sem justa causa; a necessidade de apresentação das planilhas de custos das escolas e colégios integrantes do sindicato, referentes aos biênios 2013/2014 e 2014/2015; a proibição da retenção do histórico escolar que pode impedir a transferência do aluno para outra instituição de ensino; a proibição da consulta dos nomes dos pais de alunos nos órgãos de proteção ao crédito; o estímulo a ampliação de mecanismos de renegociação das eventuais dívidas dos pais de alunos; e a manutenção da continuidade da prestação do serviço essencial de educação.
O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do Procon, encaminhar sua denúncia para o email: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br, utilizar o Procon Fone: (71) 3116-0567 ou mesmo valer-se do canal do Whatsapp (71) 9618-7320.