Estacionamentos de Salvador vão ter que emitir nota fiscal a partir da próxima semana
Caso o prestador se recuse a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo
Bahia|Do R7
Os estacionamentos de Salvador estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica com o número do CPF ou CNPJ do cliente, incluindo os shoppings centers que já aderiram à cobrança, a partir da próxima terça-feira (1º). Caso o prestador se recuse a emitir a nota, o consumidor deverá denunciá-lo por meio do módulo de Reclamações no Portal da Nota Salvador.
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Os prestadores de serviços que não dispuserem de infraestrutura adequada para emissão da Nota deverão emitir RPS (Recibo Provisório de Prestação de Serviços), com o número do CPF ou CNPJ do cliente. Nestes casos, a Nota ficará disponível para consumidor em até dez dias e até o 3º dia do mês subsequente, a contar da data da emissão.
De acordo com a prefeitura, ao pedir a Nota Salvador, o consumidor recebe até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago de volta. São mais de 15 mil prêmios mensais de até R$ 20 mil. Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou poupança, usados para abatimento de até 100% no Iptu (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana).
