Ex-prefeito de Eunápolis deverá devolver quase R$ 500 mil aos cofres públicos por livros inexistentes
Quase 3.000 livros não foram encontrados no almoxarifado, segundo inspeção
Bahia|Do R7
O Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar ao Ministério Público Estadual uma denúncia contra o ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por irregularidades na aquisição de livros paradidáticos, através de processo de inexigibilidade, na quantia total de R$1.517.830,00, no exercício de 2012.
A inspeção constatou que das 8.083 unidades de livros adquiridos, apenas 5.347 foram encontradas no almoxarifado, ficando sem comprovação a existência de 2.736 unidades, que corresponde ao montante de R$ 425.410,00. De acordo com o TCM, o ex-prefeito deve ressarcir o valor aos cofres municipais com recursos pessoais.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também aplicou multa de R$ 10 mil e destacou a "inexistência de sistema de controle na prefeitura para mensurar o fluxo de compras, armazenamento e distribuição de material, demonstrando descontrole administrativo e deficiência no sistema de controle interno, além da ausência da razão para a escolha do fornecedor dos produtos, bem como a justificativa do preço contratado". Ainda cabe recurso da decisão.
