Ex-prefeito é denunciado por crime de apropriação de bens públicos
Francisco assumiu o mandato em 2001 e poderá ser punido de dois a 12 anos
Bahia|Do R7
O ex-prefeito da cidade de Santa Brígida, no nordeste baiano, foi denunciado à Justiça. A promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares acredita que Francisco José de França praticou o crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/67, quando um gestor municipal se apropria de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
- O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil.
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Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, o ex-prefeito poderá ser punido de dois a 12 anos, com a pena de reclusão. A promotora complementou que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, em abril de 2015, examinou algumas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios. Uma representação criminal foi formulada ao MP-Ba (Ministério Público da Bahia).
Segundo a representação, Francisco José de França causou prejuízo a prefeitura, manipulando suas rendas de forma ilícita. Ele teria feito pagamentos fraudulentos, superfaturados, além de não realizar certames obrigatórios. Francisco assumiu o mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM, de acordo com a promotora.
