Fiscais são capacitados para aplicar lei que pune quem jogar lixo na rua
Trabalho será educativo nos primeiros 60 dias após publicação de decreto
Bahia|Do R7
Os 40 primeiros multiplicadores que irão trabalhar como agentes de fiscalização no combate a quem jogar lixo nas ruas de Salvador começaram o treinamento e capacitação. Eles irão atuar de acordo com a Lei 8.512/13, que dispõe sobre o assunto e que está em fase final de regulamentação. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
A carga horária da capacitação, promovida pela prefeitura por meio da Limpurb, é de 20 horas intercaladas, divididas em aulas teóricas e práticas, realizadas, inclusive, nos locais de maior atuação e incidência de descarte em vias urbanas de Salvador.
Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia.
As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo a presidente da Limpurb, Kátia Alves, no caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental.
Kátia Alves explicou que os agentes vão multar com o auxílio de impressoras manuais.
— Quem se recusar a passar os dados para a notificação aos agentes será encaminhado à delegacia mais próxima pela Guarda Municipal.
