Fiscais são treinados para aplicar lei que pune quem jogar lixo na rua em Salvador
Eles irão atuar de acordo com a Lei 8.512/13, que dispõe sobre o assunto
Bahia|Do R7
Os primeiros 40 agentes de fiscalização que vão trabalhar no combate a quem jogar lixo nos logradouros públicos de Salvador iniciaram o treinamento. Eles irão atuar de acordo com a Lei 8.512/13, que dispõe sobre o assunto e que está em fase final de regulamentação.
A carga horária da capacitação é de 20 horas intercaladas, divididas em aulas teóricas e práticas, realizadas, inclusive, nos locais de maior atuação e incidência de descarte em vias urbanas de Salvador. O curso, que é ministrado por técnicos da Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana de Salvador), termina na quinta-feira (13).
Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
Os agentes vão multar com o auxílio de impressoras manuais. Mas, diante da recusa de informar os dados para a notificação aos agentes, o infrator será encaminhado à delegacia mais próxima pela Guarda Municipal. As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
