Governador cancela contrato com três terceirizadas que prestam serviços a educação
Trabalhadores serão contratados pelo Reda e o governo garantirá o recebimento de salário
Bahia|Do R7
O governador do Estado, Rui Costa, anunciou que assinou um termo de ajuste nesta quinta-feira (15) para cancelar três contratos de empresas inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação. A medida pretende que novos trabalhadores sejam contratados diretamente pelo governo, que irá garantir o pagamento de salário e, consequentemente, a paralisação das aulas por falta de pagamento. Segundo a nota divulgada, mais de sete mil postos de trabalho serão preservados com essa ação.
Ainda de acordo com a nota, a recomendação é de que os trabalhadores atualmente ligados às empresas que prestam serviço se inscrevam em seleções de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) válido até dezembro. Os funcionários considerados eficientes na função poderão ser mantidos após o concurso, enquanto os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos. A medida foi anunciada após reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro, da Administração, Edelvino Góes, com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades.
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Rui Costa afirmou que pretende contratar os profissionais diretamente pelo Reda, para que a escola não seja prejudicada com o que chamou de “falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”. O governador afirma ainda que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores.
— E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados
Segundo Rui, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores, pois eles saberão o dia exato de receber os seus salários e não vai ter essa interrupção constante das aulas por causa de uma empresa que não cumpriu com as suas obrigações. A nota informa que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público estadual desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores.
Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.
