Governador é condenado a pagar multa de R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro
Pagamento da multa foi determinado pelo TRE-BA
Bahia|Do R7
O governador Jaques Wagner (PT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por ter divulgado pesquisa eleitoral sem o devido registro no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), como exige o artigo 33 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e a Resolução 23.398/2013, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O pagamento da multa foi determinado pelo TRE-BA, em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (16).
De acordo com o tribunal, a decisão foi tomada após análise da entrevista concedida pelo governador a uma rádio da capital baiana, no dia 26 de março deste ano. Na entrevista, Jaques Wagner apresenta os dados de uma pesquisa e faz comparações estatísticas de alguns pré-candidatos, colocando o seu escolhido para sucessão estadual, o candidato Rui Costa, em situação de vantagem.
Ainda segundo o tribunal, a relatoria do recurso eleitoral foi do juiz auxiliar do TRE, Francisco de Oliveira Bispo, que seguiu parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral). Outro juiz auxiliar, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, havia julgado improcedente, em uma primeira apreciação do caso, a representação interposta pelo partido de oposição no dia da veiculação da entrevista. O magistrado considerou que os comentários feitos na rádio foram acerca de dados aleatórios e genéricos, supostamente coletados pelo próprio governador, e não por qualquer instituto de pesquisa.
A decisão ainda poderá ser interposta por recurso no TSE, no prazo de três dias a contar da publicação da decisão, nos termos do artigo 37 da Resolução 23.398/2013, do TSE.
