Governo da Bahia e Sebrae firmam parceria para empreendedorismo negro e de mulheres
Ação tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades na Bahia
Bahia|Do R7
O Governo do Estado formalizou parceria com o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nesta sexta-feira (17), em Salvador, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo negro e de mulheres da Bahia. Um protocolo de intenções foi assinado pela titular da Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), Vera Lúcia Barbosa, a gestora da SPM (Secretaria de Políticas para as mulheres), Olívia Santana, além do superintendente do Sebrae-BA, Adhvan Furtado. O documento é um dos principais instrumentos para execução dos objetivos estratégicos da Lei nº 13.208/14, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres – PENM.
De acordo com a secretária da Sepromi a iniciativa é pioneira e considerada um marco para a agenda das políticas públicas voltadas à inclusão, produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados pela população negra e pelo segmento feminino.
O superintendente do Sebrae afirmou que trata-se do fortalecimento de uma linha de ação de interesse para a organização, com impacto positivo do ponto de vista social, e informou que o próximo passo será a consolidação e execução de um plano de trabalho entre as instituições participantes do acordo.
Igualdade de oportunidades
O protocolo de intenções também cumpre parte do Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela lei nº 13.182/14. O documento determina a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no que diz respeito ao acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo, emprego e renda, além do desenvolvimento econômico.
Na prática, durante a vigência de quatro anos, o acordo viabilizará programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a negócios, por meio da abertura de mercados, garantia e ampliação de crédito, tecnologia e inovação das micro e pequenas empresas. As ações estimulam, inclusive, a prevenção, enfrentamento do racismo e ao sexismo institucionais, além da promoção da igualdade de oportunidades na Bahia.
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