Homologação de acordo encerra formalmente greve dos rodoviários em Salvador
Paralisação teve início na segunda-feira (26) e durou até ontem
Bahia|Do R7
Na manhã desta quinta-feira (29), foi homologado no TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) o acordo que encerrou formalmente a greve dos rodoviários de Salvador. A paralisação teve início na última segunda-feira (26) e durou até o início da tarde de quarta (28). O sindicato dos trabalhadores e os empresários do setor concordaram com a proposta feita pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, na audiência de conciliação realizada na última terça-feira, fixando o reajuste em 9% e o tíquete-alimentação de R$ 14, o valor era R$ 12,23.
De acordo com o TRT, a jornada de trabalho foi mantida em sete horas, com intervalo de uma hora para descanso, mas houve avanço para os trabalhadores, pois uma cláusula diz que o intervalo intrajornada pode cair para 20 minutos se for aprovado o Projeto de Lei que autoriza essa diminuição. A redução desse intervalo foi reivindicada pelos trabalhadores porque eles ficariam menos tempo na empresa, mas, segundo a desembargadora Débora Machado, relatora do dissídio da greve, a legislação atual não permite um período tão diminuto por questões de saúde e segurança do profissional.
Multas
A desembargadora Débora Machado concedeu duas liminares, durante a paralisação, determinando o funcionamento mínimo de 70% da frota nos horários de pico e 50% em outros horários. Também estabeleceu multas pelo não cumprimento desta medida, primeiro, de R$ 100 mil/dia, depois o valor foi aumentado para R$ 200 mil/dia, e bloqueio de R$ 500 mil na conta bancária do Sindicato dos Rodoviários, para garantir o pagamento das multas. Tanto o bloqueio quanto as multas devem ser analisadas no julgamento definitivo das liminares, que ainda não está marcado. O processo de dissídio, que julgaria a eventual ilegalidade ou abusividade da greve, foi extinto hoje com a homologação do acordo.
