IPTU é reajustado em 6,3% e 238 mil famílias estão isentas do imposto
Vencimentos da primeira parcela ou cota única vão acontecer entre 1º e 28 de fevereiro
Bahia|Do R7
Nesta terça-feira (13), foram divulgadas as novidades do IPTU 2015 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os boletos já começaram a ser distribuídos para mais de 800 mil cidadãos e, até o final do mês, serão entregues em todas as residências de Salvador. Os moradores que têm imóveis com o valor de venda abaixo de R$ 80 mil estão isentos do imposto.
De Acordo com informações do secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, os contribuintes vão receber os boletos com o reajuste de 6,3%, que está abaixo do IPCA do ano, que foi 6,41%. O secretário disse também que mais de 238 mil famílias vão receber o boleto confirmando a isenção do IPTU e da Taxa do Lixo.
Os proprietários de terrenos vão receber os boletos com redução dos valores fixo incidentes sobre o imposto, que passaram a ser de no máximo 3%, uma redução de 40% em relação à situação anterior, que previa percentuais de até 5%.
Os vencimentos da primeira parcela ou cota única acontecerão entre os dias 1º e 28 de fevereiro, de acordo com a escolha do contribuinte. As inscrições imobiliárias não recadastradas terão o vencimento no dia cinco de cada mês. O pagamento do IPTU poderá ser feito em até 11 parcelas mensais, sendo o valor mínimo de R$ 30 por prestação.
Os contribuentes que optarem pelo pagamento à vista vão ter 10% de desconto. Também será concedido 10% de desconto para aqueles que efetuaram o recadastramento imobiliário em 2013. A maior parte da arrecadação com o IPTU é destinada para investimentos nas áreas de saúde e educação. O restante é utilizado para serviços de manutenção da cidade.
Os cidadãos que não receberem o boleto até a data do seu vencimento, podem imprimir a segunda via no site da Secretaria da Fazenda, nos postos de atendimento da Sefaz, Prefeituras-Bairro ou no CEM (Centro de Empreendedorismo Municipal).
Os contribuintes que encontrarem divergências de informações sobre seus imóveis ou não concordarem com o valor cobrado poderão realizar a impugnação do imposto até a data do vencimento, por meio do site ou na sede da Sefaz.
Para fazer a contestação é necessário informar a Inscrição imobiliária do imóvel, o código web constante no boleto do IPTU, o CPF do requerente e um celular válido. A apresentação da documentação comprobatória é um requisito inicial para impugnação.
