Isenção na cobrança de estacionamento em shoppings é discutida pelo Procon-BA
Órgão solicita planilha de custos dos shoppings centers
Bahia|Do R7
O PROCON-BA, órgão integrante da SJCDH (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), promoveu na manhã desta segunda-feira (13), no auditório do órgão, uma reunião com representantes da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia), do MPE (Ministério Público Estadual), da ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), e da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O encontro teve como objetivo discutir medidas diante da eventual cobrança de tarifa de estacionamento nos shopping centers da capital. Em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu favoravelmente a cobrança, julgando improcedente a Lei Municipal nº. 4.736/93.
Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, disse que será solicitado planilha de custos para evitar abusos.
—O PROCON-BA reafirma que a cobrança de tarifas nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo e que os consumidores devem ser isentos. Solicitamos dos shopping centers uma planilha dos custos operacionais dos estacionamentos, a fim de resguardar os direitos dos consumidores baianos.
Uma nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (20), às 09h30, na Fecomércio, situada na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves, nº 1109, 9º andar.
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