Juiz cassa prefeito e vice de Gongogi por ter distribuído bicicletas durante eleição
Magistrado determina a posse do segundo colocado na eleição municipal de 2012
Bahia|Do R7
O Juiz Titular da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais, determinou a cassação do diploma e do mandato do Prefeito e da Vice-prefeita do município de Gongogi, no sul da Bahia, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sábado (16). O Prefeito Altamirando de Jesus Santos (PDT) é acusado de abuso de poder político com prática de conduta vedada em ano eleitoral por ter distribuído, na campanha de 2012, aproximadamente 100 bicicletas do programa federal “Caminho da Escola”. O magistrado entendeu que o ato político desequilibrou a disputa eleitoral, favorecendo sua reeleição.
A decisão foi tomada em base em depoimentos de uma série de testemunhas e de vídeo que mostra o evento realizado em 25 de setembro de 2012, treze dias antes da eleição. O juiz afirmou que ficou provado o abuso de poder político, já que o gestor fez uso de "ampla divulgação oficial da Prefeitura para dar visibilidade ao evento".
Já a defesa afirmou que não houve qualquer espécie de propaganda eleitoral e que a entrega só foi feita na data mencionada porque "precisava contratar empresa para confecção de placas de tombo", que só teriam sido entregues em 13 de setembro de 2012.
Após a publicação da sentença, o juiz determinou a posse de Edvaldo dos Santos (PTC) e do seu vice Milton Mendes da Silva, segundo colocado na eleição de 2012. Ficaram ainda fixadas a pena de multa no valor de R$ 21.282,00 e a declaração de inelegibilidade dos gestores cassados pelo prazo de oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A decisão do Juiz ainda pode ser contestada, por meio de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
