Justiça declara ilegalidade da greve de servidores penitenciários
Sindicato da categoria desconhece decisão da Justiça
Bahia|Do R7
O TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) decretou como ilegal a greve deflagrada pelo Sinspeb (Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia) na última quarta-feira (27). A decisão, publicada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na última sexta-feira (29), determina a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Em seu julgamento, o desembargador acusa que não há interesse real da categoria em fazer acordo para pôr um fim ao movimento.
— As reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré de frustrar qualquer negociação.
A decisão tomou por base o texto constitucional, que veda o direito à greve a todos os servidores integrantes das carreiras relacionadas à segurança pública.
Segundo o coordenador-geral do Sinspeb, Geonias Santos, até o momento, o sindicato da categoria não recebeu nenhuma notificação.
— Enquanto não formos notificados, não suspenderemos o movimento paredista.
Indagado pela reportagem do R7 BA sobre a fuga de um detento no presídio Salvador, no complexo penitenciário da Mata Escura, na capital baiana, na madrugada da última sexta-feira, Santos negou que o fato tenha relação com o movimento.
— Houve a fuga, mas não há nenhuma relação com a greve. O homem conseguiu fugir pulando um muro e a responsabilidade da área externa das unidades prisionais é da Polícia Militar.
Entre as reivindicações da categoria estão a convocação dos candidatos remanescentes do concurso de 2014, o curso de capacitação e treinamento para uso de armamento e sua aquisição, além da reforma das unidades prisionais.
