Justiça determina suspensão das obras de implantação do BRT em Feira de Santana
Juiz determinou a interrupção das atividades até que o projeto se adeque a disposições legais
Bahia|Do R7
As obras ligadas à implantação do sistema BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido de Ônibus) em Feira de Santana, a 110 km de Salvador, foram suspensas pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, a pedido da DPE/BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia).
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O juiz determinou a interrupção das atividades até que o projeto se adeque a disposições legais. O município também será obrigado a adotar as medidas necessárias à regularização da implantação do sistema. A multa no caso de descumprimento é de R$ 50 mil, por dia.
No dia 1º de julho deste ano, a DPE ajuizou ação cautelar preparatória para uma ação civil pública contra o município, com o intuito de suspender as obras orçadas em aproximadamente R$ 100 milhões, devido ao descumprimento de normas legais previstas para o Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade, entre outras.
De acordo com a decisão, proferida nesta quarta-feira (15), "a implantação do sistema de transporte BRT apresenta inconsistências e irregularidades que, em princípio, prejudicam o planejamento municipal e afastam seus fins dos interesses da coletividade local, eis que está evidenciado nos autos que não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido".
