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Justiça interdita carceragem da delegacia de Cruz das Almas

Decisão foi tomada por não haver condições de segurança para garantir a custódia dos presos

Bahia|Do R7

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A Justiça acatou o pedido do MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia) e determinou, em decisão liminar, a interdição da carceragem da Depol (Delegacia de Polícia) do município de Cruz das Almas, a 154 km de Salvador. A decisão foi proferida pela juíza Marcele de Azevedo Rios Coutinho.

O promotor de Justiça, José Reis Neto, argumentou que a unidade não possui condições de segurança para garantir a custódia dos presos e não assegura aos custodiados condições de encarceramento com respeito a seus direitos fundamentais.


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— Há rachaduras no prédio, fossas sanitárias próximas do reservatório de água, dificuldade na abertura das trancas das celas, superlotação, dentre outros problemas.


De acordo com o MP-BA, informações prestadas pela Depol de Cruz das Almas são de que ocorreram três fugas coletivas da carceragem em um período de cinco meses, de dezembro de 2013 a abril de 2014. Além disso, uma inspeção realizada em julho deste ano pelo MP na delegacia constatou que das oito celas existentes apenas três estavam em operação.

Foi constatada também situação de privação aos presos de direitos como visitas de amigos e familiares, entrevista pessoal e reservada com o advogado e banho de sol .

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