Liminar determina plano de sáude assegure atendimento médico aos consumidores
Se não cumprir a liminar, plano tem multa diária de R$ 200 mil
Bahia|Do R7
O plano de assistência à saúde Bradesco Saúde terá que realizar uma série de medidas que garantam atendimento médico aos segurados. Além disso, a Bradesco Saúde deverá reembolsar integralmente todos os consumidores que optarem pela realização das consultas, exames e procedimentos médicos de forma particular, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200 mil.
A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Procon. Os serviços prestados por médicos da rede referenciada da operadora foram suspensos desde o último dia 25 de junho.
Na liminar, o juiz da 28ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Paulo Albiani Alvesele, determina a imediata divulgação de uma linha telefônica para que os segurados que não estejam conseguindo atendimento entrem em contato e solicitem, respeitando os prazos legais estabelecidos pela Resolução ANS 259/2011, a indicação de um prestador referenciado que proceda ao atendimento desejado; não havendo prestadores referenciados que realizem o atendimento no local de residência do consumidor, ele pode realizar o procedimento de forma particular, requerendo reembolso integral à Bradesco Saúde; caso não possua condições de arcar com os custos do procedimento particular, o consumidor pode requerer que a seguradora indique um local de atendimento em rede não referenciada e arque com as despesas diretamente com o prestador do serviço.
As medidas haviam sido recomendadas pelo Ministério Público desde o dia 30 de junho, mas, diante do descumprimento do compromisso assumido, a Bradesco Saúde foi acionada na Justiça.
