Mesa-redonda é realizada para debater audiência de custódia e inquérito policial
O tema foi o Direito Criminal que dispõe sobre a audiência de custódia
Bahia|Do R7
Uma mesa-redonda foi realizada na tarde desta terça-feira (31), para debater os temas de audiência de custódia e as atribuições dos advogados no inquérito policial no auditório Teixeira de Freitas na sede da seccional baiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na Praça da Piedade, em Salvador.
O tema da mesa foi Direito Criminal, onde foi discutida a Resolução 213/2015, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que dispõe sobre a audiência de custódia, com a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
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Mediador do primeiro painel, o corregedor-geral da SSP (Secretaria da Segurança Pública), delegado federal, Nelson Gaspar Pires Neto, lembrou que diferentes agentes estão presentes na audiência de custódia – juiz, promotor de Justiça e advogado – e a pertinência de debater este assunto.
— É uma resolução nova e que afeta o trabalho de diversos profissionais.
Ainda segundo o Nelson Gaspar, anteriormente, em caso de flagrante, o delegado tinha um prazo de 10 dias para concluir o procedimento e apresentar o preso à Justiça.
