Ministério Público da Bahia consegue quebra de sigilo de e-mails de empresários investigados
Google será obrigado a fornecer conteúdo considerado “prova importantíssima” para o caso
Bahia|Do R7
O MP-BA (Ministério Público da Bahia) conseguiu na Justiça que o Google quebrasse o sigilo do correio eletrônico de empresários investigados por participação em crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro contra o estado e que todo o conteúdo dos e-mails trocados por eles fosse enviado aos promotores de Justiça do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária), que considera os e-mails como “prova importantíssima” para o andamento das investigações. O processo corre em segredo de justiça.
O Google poderá pagar multa de, aproximadamente, R$ 2,4 milhões, uma vez que a decisão da 2ª Vara Criminal de Salvador, datada de setembro de 2013, só foi cumprida pelo provedor em maio, com oito meses de atraso. Conforme o Gaesf, a multinacional chegou a exigir que o Poder Judiciário baiano se dirigisse ao Departamento de Justiça americano, para solicitar a quebra do sigilo do correio eletrônico por meio de um procedimento diplomático. A alegação da empresa era que os dados se encontravam armazenados em território estadunidense.
