Ministério Público solicita que Amargosa matricule crianças de até 3 anos em creches
ACP garante que as vagas nas creches são insuficientes para atender à demanda de crianças
Bahia|Do R7
O município de Amargosa terá um prazo de 30 dias para matricular todas as crianças entre zero e três anos de idade que ainda aguardam em lista de espera por uma vaga nas creches da rede pública de ensino, caso a Justiça acate o pedido feito em caráter liminar pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça.
De acordo com informações da SME (Secretaria Municipal de Educação), cerca de 130 crianças estão privadas do atendimento em creche por falta de vaga. A ACP (Ação Civil Pública) pede que no ano letivo de 2015, a Justiça determine ao Município o atendimento em creches da rede pública de todas as crianças de até três anos de idade. Se houver o descumprimento acarretará em uma multa diária de R$ 1.000,00.
Com base num inquérito civil instaurado para investigar a existência de oferta irregular de vagas no ensino infantil na rede municipal, a ACP garante que as vagas, em especial nas creches da rede municipal de Amargosa, são insuficientes para atender à demanda de crianças de até três anos de idade.
O MP (Ministério Público) registra que a Prefeitura tentou contornar a situação estabelecendo critérios de prioridade na matrícula.
