MP aciona duas lojas de varejo por desrespeito aos direitos do consumidor
Promotora Joseane Suzart propôs duas ações civis contra Extra e Atakarejo
Bahia|Do R7
O MP-Ba (Ministério Público da Bahia) acionou duas lojas de varejo por desrespeito aos direitos do consumidor. A promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart propôs duas ações civis contra o Extra e o Atakarejo.
De acordo com o MP, o atendimento precário e insatisfatório, a carência de empacotadores e caixas, a afixação irregular de preços, a ausência de conservação e de manutenção adequada dos bens de consumo comercializados e o descumprimento das condições higiênico-sanitárias são alguns dos itens que levaram a promotora de Justiça a ingressar com a ação, motivada após resultado de uma pesquisa de campo realizada e encaminhada pela Abdecon (Associação Baiana de Defesa do Consumidor), dando conta das reclamações dos consumidores ouvidos nas na lojas do Extra localizadas na avenida Vasco da Gama, Paralela e Rótula do Abacaxi; e nas lojas do Atakarejo na Calçada, no Caminho de Areia e em Brotas.
Na ação também foi considerada o grande número de queixas registradas em um site de reclamações e no Procon, além dos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e Visa (Vigilância Sanitária) que, segundo a promotora, teve vários descumpridos pelas lojas.
O MP pede que as lojas apresentem relatórios bimestrais que comprovem a adequação a todos os ditames de lei e paguem uma indenização pelo dano causado à coletividade, no valor equivalente a R$ 1 milhão. O valor deverá ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
