MP-BA irá recorrer de decisão judicial que negou suspensão da travessia Salvador - Mar Grande
MP quer que a Justiça reveja entendimento de que usuários de lanchas não correm riscos
Bahia|Do R7
Na sexta-feira (1º), o MP-BA (Ministério Público do Estado) entrará com recurso contra a decisão da Justiça baiana, que negou pedido do órgão para suspender a travessia Salvador Mar-Grande. O recurso será interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, assim que o MP-BA for formalmente notificado da decisão do TJ-BA (Tribunal de Justiça).
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Na decisão, o juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Borges afirmou que, para paralisar o serviço totalmente, seria necessário que a parte autora comprovasse, com dados concretos, que existe a possibilidade de outros acidentes, como o que ocorreu com a lancha Cavalo Marinho I, na última quinta-feira (24). Na ocasião, 19 pessoas morreram e uma segue desaparecida.
Pedido indeferido
O pedido negado foi ajuizado pela promotora Joseane Suzart, que chegou a pedir à Justiça que a análise fosse feita com zelo, "pois, caso o serviço seja mantido nas atuais condições, novas mortes e lesões corporais poderão advir, acarretando danos materiais e morais, quiçá, irreversíveis".
Na ação, são citadas as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Ltda, além da Agerba (empresa do governo do estado que regula os serviços de transportes), a Astramab (Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia), a empresa Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia.
