MP ingressa com ação para reabrir hospital responsável por 72,8% das internações de Jacobina
Hospital foi fechado em janeiro de 2013, o que afetou mais 18 cidades da região
Bahia|Do R7
O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial, à população de Jacobina, localizado a cerca de 350 km de Salvador.
Em janeiro de 2013, o Hospital Regional Vicentina Goulart foi fechado, o que afetou mais 18 cidades da região. Os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos sustentam que uma disputa político-partidária levou à rescisão do contrato entre o Município e a AJA (Associação Jacobinense de Assistência), gestora da unidade hospitalar. São réus da ação a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina.
Auditoria realizada pela Sesab (Secretaria Estadual de Saúde) a pedido do MP mostra que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que seu fechamento gerou a perda de 183 leitos hospitalares na cidade.
A consequência foi a redução de 9.113 internações em 2012 para 2.102 ano passado (de janeiro a outubro) no município, segundo dados do Datasus utilizados pelos promotores. O número de atendimentos ambulatoriais também caiu, saindo de 841.904 para 456.856, tendo como referência os mesmos períodos.
Após o fechamento do Vicentina Goulart, dobrou em 2013 o número de atendimentos realizados pelo Hospital Português Padre Paulo Felber, da pequena cidade vizinha de Miguel Calmon, quando “historicamente a relação era inversa”.
Os promotores pedem à Justiça que, em decisão liminar, obrigue o Município de Jacobina a dar início, no prazo de cinco dias, ao restabelecimento do volume de atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizado na cidade pelo SUS em 2012 segundo registros do Datasus, como também do número de 183 leitos; a apresentar, dentro de 30 dias, o primeiro relatório sobre as atividades de restabelecimento; e dentro de 90 dias comprovar o restabelecimento em volume “idêntico” à média trimestral de atendimentos observada em 2012.
Em relação à Associação, os promotores solicitam que ela seja obrigada a prestar os serviços, sendo remunerada conforme o volume dos atendimentos efetivamente prestados. Eles pedem ainda que, em caso de descumprimento, a Justiça decrete intervenção no Fundo Municipal de Saúde e na Associação, além de multa diária de R$ 1 mil aos réus e a seus gestores.
Disputa política
Segundo a ação, a AJA era responsável pela gestão do hospital desde 2010, quando a então prefeita de Jacobina Valdice Castro Vieira da Silva celebrou o contrato com a entidade sem fins lucrativos, cujo diretor foi, até meados do ano passado, o marido dela.
O atual prefeito Rui Rei Matos Macedo tomou posse em 1º de janeiro de 2013, dois dias antes do término previsto para o contrato, e decretou imediatamente a rescisão de todos os contratos que ainda se encontravam em vigor, alegando que foi constatado um caos administrativo de responsabilidade da gestão anterior.
Com a rescisão do contrato, a Associação deixou de receber a verba de R$ 350 mil mensais para prestar os serviços e recusou-se a firmar novo contrato proposto pela prefeitura, no valor de R$ 180 mil mensais, sob a alegação de que o montante inviabilizaria a prestação do serviço.